Há três anos consecutivos o Estado do Paraná registra queda no índice de reincidência dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em estabelecimentos com restrição de liberdade. Desde 2011, o número de reincidentes no ato infracional caiu de 29% para 22% em 2013, quase metade da média nacional apontada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2012, que era de 43%. 

“Esses meninos precisam saber que podem dar a volta por cima e escrever uma nova história para suas vidas. É nosso dever oferecer todas as condições para que possam recomeçar e nosso compromisso permitir que voltem a sonhar”, afirma secretária da Família e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa.

Essa conquista é resultado dos investimentos no processo de reestruturação do sistema socioeducativo do Paraná, iniciado há três anos. Nesse período, o Estado aplicou R$ 68 milhões na melhoria das 26 unidades de Socioeducação. Os recursos contemplam o fortalecimento das atividades de orientação profissional, lazer, cultura, esporte e escolarização dos adolescentes. Os investimentos também abrangem a capacitação e o aprimoramento de gestão dos servidores que atuam no sistema de socioeducação do Paraná.

FIM DA SUPERLOTAÇÃO - De acordo com estudo realizado pelo CNJ, a taxa nacional de ocupação nas unidades brasileiras era 102%, com superlotação das unidades e falta de vagas. No período de coleta de dados da pesquisa (entre 2010/11), o Paraná foi apontado com o indicador mais alarmante do País: das 18 unidades socioeducativas do Estado, 16 funcionavam com a capacidade acima da planejada. No entanto, os investimentos dos últimos anos reverteu essasituação. 

Atualmente, o controle de ocupação é realizado automaticamente pelo Sistema de Medidas Socioeducativas (SMS), que monitora as vagas disponíveis e a distribuição, evitando a superlotação. Quando a capacidade de atendimento está completa, os adolescentes são remanejados para outra unidade, sempre dando preferência ao local mais próximo da residência e/ou familiares. 

O sistema socioeducativo do Estado também já conta com duas novas unidades e 70% das demais foram reformadas. Ao final de todo processo de reforma e ampliação, o Paraná terá um dos sistemas mais estruturados do Brasil, conforme orientação do Sinase (Sistema Nacional de Socioeducação).

ACESSO À EDUCAÇÃO - A escolarização compulsória é ofertada aos adolescentes em todas as unidades através da parceria com a Secretaria Estadual de Educação (Seed), por intermédio da modalidade Ensino para Jovens e Adultos (EJA). 

As aulas são realizadas nas próprias unidades do Cense, com uma carga de 20 horas semanais em turmas reduzidas. Diariamente, os internos assistem às aulas ministradas por professores da rede estadual de ensino. 

Além da rede de docentes, em cada unidade os estudantes dos Censes contam com o apoio de um Coordenador Pedagógico e um Agente Educacional, profissionais que acompanham todo o processo educativo durante o tempo de internação. 

“A maioria dos internos chega com histórico de evasão e com a escolaridade muito baixa. A ideia é que nas unidades eles encontrem oportunidade e incentivo para que, ao saírem da internação, continuem estudando” destaca a coordenadora de medidas socioeducativas, Claudia Foltran. 

CURSOS PROFISSIONALIZANTES - A capacitação profissional durante o período de internação possibilita que os adolescentes desenvolvam habilidades e se interessem por outros campos de trabalho. Os cursos profissionalizantes são oferecidos por meio da parceria com Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) ou por convênios com instituições especializadas. 

Uma entidade conveniada realiza os cursos na modalidade básica com duração de 2 a 3 meses (60 horas). No contraturno, os adolescentes aprendem ofícios específicos como Panificação, Chapeiro, Construção Civil, Texturização e Pintura Decorativa, Colocação de Gesso, Colocação de Pisos e Azulejos, Recepcionista de Hotel, Auxiliar Administrativo. 

A parceria com a rede Pronatec oferta capacitação de longa duração (160 a 400 horas) em nível mais avançado. Os internos são preparados para exercer funções de maior complexidade como Operador de Computadores, Elétrica Automotiva, Mecânica Automotiva Leve, Mecânica de Freios Eletricista de Automóveis, Suspensão e Direção de Veículos Pintor de Obras, Auxiliar Administrativo e Auxiliar de Arquivo.

Até agora a capacitação nos Censes já certificou 1.241 adolescentes, que saem das unidades preparados para exercer uma nova atividade profissional e assumir um posto de trabalho. O investimento é de R$ 3,8 milhões do Fundo da Infância e Adolescência (FIA) deliberado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca).

CIDADANIA – Para garantir o acesso á cidadania e às novas oportunidades de estudo e trabalho após a internação, a Secretaria da Família e Desenvolvimento Social (Seds) também coordena ações para a regularização de documentos. 

A gestão informatizada das unidades de socioeducação permite identificar e localizar os adolescentes que não possuem a documentação pessoal em dia, como carteira de identidade, CPF e carteira de trabalho. 

Logo na admissão, a equipe técnica detecta quais os documentos o adolescente ainda não possui e imediatamente entra em contato com o os órgãos competentes para regularização. No caso do documento de identidade, em cidades onde há posto digital do Instituto de Identificação do Paraná (IIPR) o procedimento é ainda mais ágil. 

Em Foz do Iguaçu, por exemplo, uma equipe do IIPR vai até o Cense a cada 15 dias e providencia a confecção dos documentos dos adolescentes que ainda não possuem. 

“Esse auxílio é essencial para que os adolescentes saiam do sistema socioeducativo portando todos os documentos oficiais para exercer sua cidadania. Atualmente 91% deles possuem carteira de identidade e os outros 12% já estão em andamento junto aos órgãos competentes” destaca Claudia Foltran.