Com a implantação do Sistema de Gestão Ambiental (SGA), há um ano, o Paraná se tornou o primeiro Estado do Brasil a receber solicitações de licenciamentos ambientais via internet e a emitir dispensas de licenciamentos online. A ferramenta já reduziu em cerca de 60% o tempo de atendimento do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) para deliberação de dispensas e licenciamentos online. 

O sistema – desenvolvido pelo IAP em parceria com a Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar) – tem como objetivo a padronização dos procedimentos e a redução do tempo de espera dos usuários para as emissões dos documentos por parte do IAP, melhorando a gestão ambiental do Estado. Com o SGA, os usuários podem fazer requisições pela internet e obter as dispensas de licenciamento ambiental na hora, além de acessar informações com mais facilidade. 

Quando comparado com o SIA (Sistema de Licenciamento e Fiscalização Ambiental), que é substituído gradativamente pelo SGA, o atendimento com a nova ferramenta se mostra mais eficiente e prático para a população, já que oferece maior agilidade e transparência. 

“O sistema não aceita mais solicitações de licenciamento ou de dispensa de licenciamento quando a documentação fornecida pelo usuário não está completa. Ele também acelera e torna uniforme o atendimento dos nossos técnicos à população, com a padronização de procedimentos, mas respeitando as particularidades de cada empreendimento”, explicou a diretora de Monitoramento Ambiental e Controle da Poluição, Ivonete Chaves. 

Um exemplo dessa eficácia é a redução do tempo de emissão da dispensa de licenciamento ambiental. No sistema anterior, o período médio de atendimento do IAP ao usuário era de 53 dias e hoje a expedição não demora mais de um dia. 

Já a licença ambiental simplificada de regularização para empreendimentos comerciais e serviços, que demorava, em média, cerca de um ano para ser emitida, fica disponível em apenas 11 dias com a nova ferramenta. 

Além de diminuir o tempo de atendimento ao usuário, o novo sistema também otimiza o trabalho dos servidores do IAP. Calcula-se que é necessário o trabalho de sete pessoas para atuar na tramitação dos processos com o sistema que está em substituição. Com o SGA, o número cai para quatro servidores, já que a tramitação física do processo não acontece. 

“Antes, o processo de licenciamento para essas atividades era moroso, o tramite físico era demorado. Havia ainda o risco faltar algum documento ou informação, o que prejudicava e atrasava o processo de análise das solicitações”, contou o engenheiro ambiental do IAP Altamir Hacke, que atua no desenvolvimento do sistema. 

Outra vantagem da nova ferramenta é que ela pode auxiliar o Estado a melhorar a gestão ambiental e o planejamento de políticas públicas para o desenvolvimento sustentável, já que com a integração de dados e leis será possível fazer relatórios de análise. 

“Com base nesse sistema nós também conseguimos gerar relatórios para acompanhar a produção e o atendimento de cada regional ou sede do Instituto ao cidadão. É possível ainda acompanhar qual tipo de atividade é desenvolvida em cada região do Estado, pensando no ambiente como um todo e não mais no empreendimento e no seu impacto isolado”, disse o presidente do IAP, Luiz Tarcísio Mossato Pinto. “Nosso objetivo final é melhorar a comunicação da nossa instituição com a população”, completou. 

O SGA emite licenças ambientais e dispensas para empreendimentos industriais, de comércio e serviços, imobiliários, silvicultura e suinocultura. A intenção é que até 2017 todos os setores atendidos pelo IAP sejam contemplados no novo sistema. 

COMO FUNCIONA – O sistema pode ser acessado através do link SGA na página do IAP (www.iap.pr.gov.br). Nessa página está o tutorial que mostra aos usuários como utilizar a ferramenta, além de um serviço para esclarecer dúvidas. O sistema também pode ser acessado diretamente pelo endereço eletrônico www.sga.pr.gov.br. O SGA só funciona na versão atual do navegador Mozilla Firefox. 

O responsável pelo empreendimento deve se cadastrar no sistema antes de fazer a primeira solicitação de licenciamento ou de sua renovação. Neste cadastro é necessário indicar o CPF ou CNPJ. O imóvel no qual será realizada a atividade passível de licenciamento ambiental também deve ser cadastrado. Para isso, é necessário demarcar os pontos de Geolocalização do Imóvel. 

Após os devidos cadastramentos, o usuário pode solicitar o licenciamento ambiental. As informações e os documentos serão pedidos de acordo com a atividade a ser licenciada. 

Com base nessas informações, o Estado formará uma base de dados, na qual será possível emitir diversos relatórios, o que permitirá aprimorar a gestão ambiental do Estado.