Prefeitura Municipal de Mirador

Plataforma Orçamento Criança e Adolescente (OCA)

Sábado, 18 de julho de 2020

Última Modificação: 22/03/2021 19:58:33 | Visualizada 619 vezes

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O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Paraíso do Norte, vem a público informar o seguinte:

Para auxiliar a população, as organizações da sociedade civil e os órgãos decontrole no acompanhamento e fiscalização da efetividade dos investimentos públicos, o Ministério Público do Paraná e o Centro Marista de Defesa da Infância lançaram no dia 23 dejunho de 2020 a plataforma “Orçamento Criança e Adolescente (OCA)”.

Trata-se de uma ferramenta digital interativa, que pode ser consultada portodos os interessados, com a programação e a realização de investimentos públicos em açõesvoltadas à infância e à adolescência nos 399 municípios do Paraná.  Ao acessar o site,consegue-se identificar qual foi a destinação que o gestor público deu às verbas relacionadascom a proteção à infância e à juventude.

A publicação dos dados está organizada em três áreas: educação (projetosque promovem educação, cultura, lazer e esporte); saúde (conjunto de ações de promoção desaúde, saneamento e habitação) e assistência social  (iniciativas de promoção de direitos eproteção e assistência social).

Pela metodologia desenvolvida, a partir de informações disponibilizadaspelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), são filtrados os dados do orçamento exclusivo paraa área da infância e da adolescência, em cada cidade do Paraná (a exemplo dos recursosinvestidos na educação infantil), e também  não exclusivo  (como programas de habitaçãopopular, que atingem  toda a  família e  não apenas  crianças  e  adolescentes). Ainda  sãoapresentados   os   valores   referentes   a   gastos  não   exclusivos   com   infraestrutura  (viaspúblicas, praças, entre outros), que acabam por beneficiar indiretamente esse público.

A  plataforma   “Orçamento   Criança   e  Adolescente   (OCA)”   pode   seracessada por meio do  link http://www.cadeparana.org.br/orcamento-publico/, oferecendo asopções de escolha do município e ano para a pesquisa.

Assim sendo, a Promotoria de Justiça da comarca de Paraíso do Norteconclama toda a sociedade ao engajamento coletivo pela fiscalização dos gastos públicosnas políticas públicas relacionadas a proteção da infância e da juventude, por se tratar doprincipal instrumento para a tão almejada transformação social de nossa Comarca

Acesse a  plataforma   “Orçamento   Criança   e  Adolescente   (OCA)”
Clique aqui

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Paraíso do Norte, vem a público informar o seguinte:

Trata-se de uma ferramenta digital interativa, que pode ser consultada portodos os interessados, com a programação e a realização de investimentos públicos em açõesvoltadas à infância e à adolescência nos 399 municípios do Paraná. Ao acessar o site,consegue-se identificar qual foi a destinação que o gestor público deu às verbas relacionadascom a proteção à infância e à juventude.

A publicação dos dados está organizada em três áreas: educação (projetosque promovem educação, cultura, lazer e esporte); saúde (conjunto de ações de promoção desaúde, saneamento e habitação) e assistência social (iniciativas de promoção de direitos eproteção e assistência social).

Pela metodologia desenvolvida, a partir de informações disponibilizadaspelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), são filtrados os dados do orçamento exclusivo paraa área da infância e da adolescência, em cada cidade do Paraná (a exemplo dos recursosinvestidos na educação infantil), e também não exclusivo (como programas de habitaçãopopular, que atingem toda a família e não apenas crianças e adolescentes). Ainda sãoapresentados os valores referentes a gastos não exclusivos com infraestrutura (viaspúblicas, praças, entre outros), que acabam por beneficiar indiretamente esse público.

A plataforma “Orçamento Criança e Adolescente (OCA)” pode seracessada por meio do link http://www.cadeparana.org.br/orcamento-publico/, oferecendo asopções de escolha do município e ano para a pesquisa.

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